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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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2021

Raiz / 02 - LEGISLAÇÃO ESTADUAL / 08 - PORTARIAS / 2021

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052-21 ALTERA A PORTARIA 079-2020 DA COMISSAO RENUNCIA FISCAL 2020 SEI_22101.000160_2020.13.pdf 311,6 KB
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063-21 Cria Comiss o Estadual de Classifica o Econ mica - COECE unidade subordinada ao Secret rio de Fazenda.pdf 601,0 KB
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105-21 Constitui a Comiss o de Trabalho para a realiza o de levantamento das condi es atuais das Unidades Fazend rias.pdf 592,4 KB
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110-21 Altera o Anexo III da SEFAZGABPORTARIA N 153-99 que disp e sobre a Tabela de Codifica o de Receitas Estaduais.pdf 586,6 KB
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198-21 Cria comiss o para estudos de solu o a automa o da Administra o Tribut ria proroga o do prazo pela Portaria 334-21.pdf 389,6 KB
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243-21 ALTERA A PORTARIA 079-2020 DA COMISSAO RENUNCIA FISCAL 2020 SEI_22101.000160_2020.13.pdf 597,4 KB
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334-21 Prorroga o prazo da PORTARIA N 198-21 Cria comiss o para estudos de solu o a automa o da Administra o Tribut ria.pdf 102,9 KB
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554-21 Altera o Anexo III da SEFAZGABPORTARIA N 153-99 que disp e sobre a Tabela de Codifica o de Receitas Estaduais.pdf 583,5 KB
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626-21 Prorroga o prazo da PORTARIA N 198-21 Cria comiss o para estudos de solu o a automa o da Administra o Tribut ria.pdf 594,3 KB
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644-21 Altera o Anexo III da SEFAZGABPORTARIA N 153-99 que disp e sobre a Tabela de Codifica o de Receitas Estaduais.pdf 583,6 KB
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654-21 Altera o Anexo III da SEFAZGABPORTARIA N 153-99 que disp e sobre a Tabela de Codifica o de Receitas Estaduais.pdf 583,3 KB
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PORTARIA 367-21 Cria Comiss o proceder levantamento da DVA IVA - REVOGADA PELA PORTARIA SEI 476-21.pdf 609,4 KB
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PORTARIA 476-21 Cria Comiss o proceder levantamento da DVA IVA - REVOGA A PORTARIA SEI 367-21.pdf 588,0 KB
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PORTARIA 711-21 Disp e sobre o ndice de repasse do ICMS aos Munic pios para o exerc cio de 2022.pdf 1,8 MB
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PORTARIA 994-21 VALOR DA UFERR 2022.pdf 591,6 KB
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