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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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001-08 PORTARIA CONJUNTA CRIA COMISSAO INCINERA O DOS VALES ALIMENTA O.doc 37,0 KB

096-08 PORTARIA ALTERA O ANEXO III DA PORTARIA 153-99.doc 36,0 KB

137-08 PORTARIA Cria Comiss o para proceder os levantamentos do DVA 2008.doc 38,0 KB

194-08 PRORROGA A PORTARIA N 137-08 - DVA.doc 36,0 KB

195-08 PORTARIA Disp e sobre a obrigatoriedade de emiss o da Nota Fiscal Eletr nica.doc 69,0 KB

196-08 PORTARIA Disp e o credenciamento de of cio dos contribuintes obrigados emiss o de Nota Fiscal Eletr nica.doc 47,5 KB

242-08 PORTARIA Altera os itens dos Anexos II da Portaria n 501-05.doc 80,0 KB

251-08 PORTARIA ALTERA O ANEXO III DA PORTARIA 153-99.doc 36,0 KB

296-08 PORTARIA Altera os itens dos Anexos II da Portaria n 501-05 - LEO DE SOJA.doc 44,5 KB

342-08 PORTARIA ALTERA O ANEXO III DA PORTARIA 153-99.doc 38,0 KB

371-08 PORTARIA DE ALTERA O DE F RIAS ROSICLEIDE GOMES BARBOSA.doc 38,5 KB

433-08 PORTARIA DE ALTERA O DA PAUTA - GADO.doc 118,5 KB

564-08 PORTARIA NOTA FISCAL ELETRONICA - ALTERA O.doc 50,0 KB

567-08 PORTARIA Altera os itens dos Anexos II da Pauta.doc 148,5 KB

568-08 PORTARIA DISPOE SOBRE O TERMO DE EXCLUS O DO SIMPLES NACIONAL.doc 50,5 KB

608-08 PORTARIA Cria Comiss o para implementa o do Sistema P blico de Escritura o Digital SPED.doc 79,5 KB

659-08 PORTARIA ALTERA O DA PAUTA DO TRIGO.doc 49,5 KB

699-08 PORTARIA APROVA MODELO DA DECLARA O PARA CGF - PROVIS RIO.doc 41,5 KB

720-08 PORTARIA DE ALTERA O DA PAUTA - CIMENTO.doc 93,0 KB

745-08 PORTARIA DISPOE SOBRE CREDENCIAMENTO DE OFICIO A EMITIR NOTA FISCAL ELETRONICA.doc 107,5 KB

757-08 FIXAÇÃO PRE O TARIFARIO DA ENERGIA ELETRICA.doc 82,5 KB

783-08 ALTERA O DA PAUTA - REFRIGERANTE E AGUA MINERAL.doc 107,5 KB

795-08 ALTERA O DA PAUTA - COURO.doc 89,0 KB

810-08 UFERR DE 2009.doc 84,0 KB

811-08 DISPOE SOBRE EXLUSAO DE EMPRESA A EMITIR NOTA FISCAL ELETRONICA.doc 83,5 KB

819-08 Anexo Portaria Autoriza o Para Empresa Administradora de cart o de cr dito ou d bito.doc 80,5 KB

819-08 Anexo Portaria Mapa Abate.xls 25,5 KB

819-08 PORTARIA APROVA FORMUL RIOS DE USO FISCAL.doc 63,0 KB

822-08 PORTARIA ALTERA O ANEXO III DA PORTARIA 153-99.doc 83,5 KB

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