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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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DECRETO 1.819-98 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 36,5 KB

DECRETO 1.820-98 - Disp e sobre a regulamenta o do artigo 35 da Lei Complementar n. 008-92.doc 31,5 KB

DECRETO 1.860-98 - Altera dispositivo do Cap tulo XI do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto N 711-94.doc 437,0 KB

DECRETO 1.871-98 - Revoga o Decreto n. 1.820-E de 21 de janeiro de 1998.doc 29,0 KB

DECRETO 1.934-98 - Cria Comiss o Mista denominada Frente Integrada de Desenvolvimento Rural.doc 24,0 KB

DECRETO 1.959-98 - Altera dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto 711 de 5 de abril de 1994.doc 52,5 KB

DECRETO 1.960-98 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 44,5 KB

DECRETO 2.024-98 - Altera os artigos 1 e 2 do Anexo I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n 711-94.doc 217,5 KB

DECRETO 2.025-98 - Introduz ALTERAÇÕES ao RICMS aprovado pelo Decreto n. 711 de 5 de abril de 1994.doc 31,0 KB

DECRETO 2.026-98 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 33,0 KB

DECRETO 2.027-98 - Altera dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto n. 711 de 5 de abril de 1994.doc 84,5 KB

DECRETO 2.069-98 - Disp e sobre o parcelamento de d bitos fiscais.doc 35,0 KB

DECRETO 2.079-98 - Altera dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto 711-94.doc 34,5 KB

DECRETO 2.139-98 - Regulamenta o parcelamento dos cr ditos tribut rios de que trata a Lei N. 207 de 3.7.98.doc 65,5 KB

DECRETO 3.218-98 - Introduz ALTERAÇÕES aos dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto n 711 de 5 de abril de 1994.doc 73,0 KB

DECRETO 3.219-98 - Disp e sobre regime especial de substitui o tribut ria de perfumes e cosm ticos.doc 58,5 KB

DECRETO 3.278-98 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 50,0 KB

DECRETO 3.281-98 - Prorroga prazo de pagamento dos cr ditos tribut rios parcelados.doc 73,5 KB

DECRETO 3.328-98 - Disp e sobre regime especial de substitui o tribut ria para leo de soja e frangos.doc 54,5 KB

DECRETO 3.329-98 - Regulamenta as normas da Lei n. 214 de 27 de agosto de 1998.doc 37,0 KB

DECRETO 3.333-98 - Regulamenta a cobran a das taxas de Expediente de Seguran a P blica e de Sa de P blica.doc 123,0 KB

DECRETO 3.337-98 - Prorroga as disposi es da Cl usula Quarta do Conv nio ICMS 129-97 de 12.12.97.doc 36,0 KB

DECRETO 3.341-98 - Regulamenta a Lei n 215 de 11.09.98 que disp e sobre incentivos fiscais aos participantes do grao norte.doc 38,5 KB

DECRETO 3.342-98 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 37,0 KB

DECRETO 3.354-98 - Disp e sobre o regime especial de substitui o tribut ria para bebidas alc olicas.doc 137,0 KB

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