Legislação

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Lei n 248 de 11.01.00 - Disp e sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadri nio 2000 - 2003.doc 26,0 KB

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Lei n 249 de 17.01.00 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o Exerc cio Financeiro de 2000.doc 74,0 KB

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Lei n 250 de 18.02.00 - Autoriza o Governo do Estado de Roraima a desafetar um im vel do patrim nio do Estado e proceder a sua aliena o.doc 50,5 KB

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Lei n 251 de 14.03.00 - a conceder aval e cr dito presumido de ICMS s empresas adquirentes de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.doc 23,0 KB

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Lei n 252 de 16.03.00 - Institui slogan alusivo Amaz nia.doc 20,0 KB

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Lei n 253 de 03.05.00 - Abre ao Or amento Fiscal do Estado em favor da Secretaria de Estado de Obras e SERVIÇOS P blicos.doc 35,5 KB

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Lei n 254 de 23.03.00 - Disciplina a atividade de pesca esportiva no Estado de Roraima.doc 41,5 KB

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Lei n 255 de 18.05.00 - Concede isen o da Taxa de Seguran a P blica na hip tese que indica.doc 32,0 KB

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Lei n 256 de 16.05.00 - Cria o Fundo Especial do Minist rio P blico do Estado de Roraima - FUEMP-RR.doc 25,0 KB

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Lei n 257 de 14.04.00 - Autoriza o Poder Executivo Estadual criar Programa Habitacional destinado aos Servidores P blicos Civis e Militares.doc 20,5 KB

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Lei n 258 de 28.04.00 - Disp e sobre o Pr mio Imprensa Educativa.doc 22,0 KB

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Lei n 259 de 14.04.00 - Denomina o Hospital Geral de Roraima de Hospital Rubens de Sousa Bento.doc 20,0 KB

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Lei n 260 de 30.05.00 - Cria o Diploma Empresa do Ano.doc 19,5 KB

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Lei n 261 de 25.04.00 - Institui concurso destinado a homenagear anualmente o Servidor P bico Estadual.doc 21,5 KB

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Lei n 262 de 23.06.00 - Disciplina a cobran a e o bloqueio no fornecimento dos SERVIÇOS de gua e energia el trica.doc 21,0 KB

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Lei n 263 de 27.06.00 - Altera a reda o dos 4 e 5 e insere os 6 7 8 e 9 na Lei no 242-99 que alterou a Lei no 180-99.doc 28,0 KB

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Lei n 264 de 12.07.00 - Altera a reda o dos Arts. 3 5 e 8 da Lei n 055-93 que CONSTITUIÇÃO Conselho Estadual de Cultura de Roraima.doc 34,5 KB

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Lei n 265 de 24.07.00 - Altera o Plano de Assist ncia Integral Sa de constante da Lei no 174 de 30 de junho de 1997.doc 25,0 KB

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Lei n 266 de 02.08.00 - Altera os Arts. 2 5 e 6 da Lei n 227-99 que institui o Programa Bolsa de Qualifica o.doc 21,5 KB

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Lei n 267 de 02.08.00 - Disp e sobre as diretrizes para a elabora o da Lei Or ament ria para o exerc cio de 2001.doc 77,0 KB

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Lei n 268 de 03.08.00 - Isenta pessoa idosa do pagamento de taxas estaduais para confec o de documentos.doc 20,5 KB

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Lei n 269 de 03.08.00 - Disp e sobre a denomina o de Bem P blico.doc 19,5 KB

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Lei n 270 de 17.10.00 - Cria o Programa de Financiamento ao Educando Roraimense - PROFER.doc 20,5 KB

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Lei n 271 de 17.10.00 - Institui o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural.doc 31,5 KB

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Lei n 272 de 17.10.00 - Altera dispositivos da Lei n 215 de 11 de setembro de 1998.doc 21,5 KB

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Lei n 273 de 17.10.00 - Disp e sobre as a es de fiscaliza o e de controle da qualidade do sangue hemocomponentes e hemoderivados.doc 24,5 KB

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Lei n 274 de 17.10.00 - Estabelece normas para o fornecimento de contraceptivos de emerg ncia na Rede de Sa de Estadual.doc 21,0 KB

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Lei n 275 de 17.10.00 - Assegura aos servidores militares da PM do Estado de Roraima livre acesso a eventos art sticos culturais e esportivos.doc 19,5 KB

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Lei n 276 de 16.11.00 - Disp e sobre a cria o da Ouvidoria-Geral do Estado de Roraima.doc 31,0 KB

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Lei n 277 de 28.12.00 - Altera dispositivos das Leis n 059-93 e n 124-96.doc 165,0 KB

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Lei n 278 de 15.11.00 - Disp e sobre a obrigatoriedade de ado o de livros com conte do hist rico sobre Roraima pelas Escolas Estaduais.doc 20,0 KB

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Lei n 279 de 29.12.00 - Disp e sobre a cria o da Secretaria de Estado do ndio.doc 77,0 KB

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