Legislação

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Lei n 088 de 05.05.95 - Disp e sobre a cria o a organiza o e a extin o de Distritos.doc 21,0 KB

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Lei n 089 de 05.05.95 - Institui programa de alimenta o complementar a gestantes nutrizes e crian as carentes.doc 22,0 KB

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Lei n 090 de 05.05.95 - Disp e sobre o exerc cio de fun o militar em rg os p blicos.doc 24,0 KB

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Lei n 091 de 20.09.95 - Disp e sobre a denomina o do Hospital de Vila Pacaraima.doc 19,5 KB

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Lei n 092 de 20.09.95 - Disp e sobre a elimina o de obst culos ao acesso de deficientes f sicos tempor rios ou permanentes aos bens P blicos Estaduais.doc 21,5 KB

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Lei n 093 de 17.08.95 - Estabelece as diretrizes para os Or amentos Fiscal da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais.DOC 51,5 KB

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Lei n 094 de 16.10.95 - Altera a reda o do Art. 16 da Lei n 30 de 26 de dezembro de 1992.doc 19,5 KB

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Lei n 095 de 16.10.95 - Disp e sobre o pagamento de 50 no valor do ingresso para estudantes em estabelecimentos de divers o lazer e cultura.doc 24,0 KB

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Lei n 096 de 17.10.95 - Cria o Munic pio de Pacaraima.doc 24,0 KB

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Lei n 097 de 17.10.95 - Cria o Munic pio de Amajari.doc 22,5 KB

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Lei n 098 de 17.10.95 - Cria o Munic pio de Uiramut.doc 24,0 KB

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Lei n 099 de 17.10.95 - Cria o Munic pio de Cant.doc 28,5 KB

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Lei n 100 de 17.10.95 - Cria o Munic pio de Rorain polis.doc 30,0 KB

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Lei n 101 de 26.10.95 - Disp e sobre reajuste aos Servidores P blicos Estaduais.doc 19,5 KB

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Lei n 102 de 08.11.95 - Disp e sobre normas de comunica o social.doc 23,5 KB

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Lei n 103 de 23.11.95 - Institui Direitos as Pessoas Portadoras de Defici ncias F sicas.doc 22,0 KB

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Lei n 104 de 30.11.95 - Disp e sobre a transforma o da Cachoeira do Bem-Querer em rea p blica de lazer.doc 21,5 KB

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Lei n 105 de 07.12.95 - Acrescenta o item 17 na al nea b do Inciso I do Art. 32 da Lei no 059-93.doc 23,0 KB

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Lei n 106 de 07.12.95 - Autoriza o Poder Executivo a contratar opera o de cr dito junto Caixa Econ mica Federal - CEF.doc 20,5 KB

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Lei n 107 de 12.12.95 - Disp e sobre a denomina o da Unidade de medicina Legal Estadual sediada em Boa Vista.doc 19,5 KB

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Lei n 108 de 12.12.95 - D a denomina o de Rodovia Epit cio Lucena para a Estrada Estadual RR-342.doc 19,5 KB

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Lei n 109 de 12.12.95 - D a denomina o de Rodovia Jos Campanha Wanderley para a Estrada Estadual RR-203.doc 20,0 KB

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Lei n 110 de 21.12.95 - Disp e sobre a Organiza o da Carreira do Grupo Magist rio.doc 94,5 KB

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Lei n 111 de 21.12.95 - Disp e sobre o Estatuto do Grupo Magist rio.doc 42,5 KB

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Lei n 112 de 21.12.95 - Disp e sobre o Sistema de Juizados Especiais C veis e Criminais sua Organiza o Composi o e Compet ncia.doc 23,5 KB

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Lei n 113 de 21.12.95 - Aprova o Plano Plurianual do Governo do Estado de Roraima para o exerc cio de 1995 a 1999.DOC 21,5 KB

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Lei n 114 de 21.12.95 - Estima a Receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1996.DOC 50,0 KB

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Lei n 115 de 21.12.95 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa do Estudante Universit rio em Boa Vista.doc 21,0 KB

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Lei n 116 de 14.12.95 - D a denomina o de Rodovia Jos Queiroz para a Estrada Estadual RR-319.doc 19,5 KB

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Lei n 117 de 21.12.95 - Disp e sobre a regulariza o de m quinas no Estado de Roraima.doc 21,0 KB

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Lei n 118 de 21.12.95 - Altera dispositivo da Lei no 034-92 que disp e sobre informa es de tratamentos desumanos em pres dios.doc 20,5 KB

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Lei n 119 de 21.12.95 - Regulamenta a Inscri o em Concurso P blico.doc 20,5 KB

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Lei n 120 de 21.12.95 - Cria escrit rio de Representa o do Estado na Estrutura do Gabinete Civil.doc 20,5 KB

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Lei n 121 de 22.12.95 - Disp e sobre a inclus o da disciplina inform tica nos curr culos de 1 e 2 graus do sistema estadual de ensino.doc 32,5 KB

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Lei n 123 de 22.12.95 - Institui o Regime de Custas do Estado de Roraima.doc 172,0 KB

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