Legislação

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Lei n 036 de 05.04.93 - D ao atual Parque de Exposi o Luiz Barbosa Alves a denomina o de Parque de Exposi o Dand ezinho.doc 22,0 KB

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Lei n 036 de 15.03.93 - Disp e sobre a Assessoria Militar da Assembl ia Legislativa do Estado de Roraima.doc 23,0 KB

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Lei n 037 de 16.04.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr dito especial at o limite de Cr 38.000.000.000 00.DOC 20,0 KB

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Lei n 038 de 26.04.93 - Disp e sobre o cancelamento e redu o de cr ditos tribut rios nas condi es que especifica.doc 29,0 KB

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Lei n 039 de 27.04.93 - Disp e sobre concess o de isen o do IPVA incidente de ve culos na categoria de autom vel de aluguel T XI.doc 23,5 KB

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Lei n 040 de 25.05.93 - Autoriza o Poder Executivo a doar a Escola Agrot cnica de Roraima Universidade Federal de Roraima.doc 20,5 KB

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Lei n 041 de 25.05.93 - Acresce par grafo nico ao Art. 4o da Lei no 11 de 21 de outubro de 1991.doc 20,0 KB

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Lei n 042 de 15.06.93 - Disp e sobre regulamenta o do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima.doc 53,0 KB

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Lei n 043 de 13.07.93 - Disp e sobre a reorganiza o da Coordenadoria de Comunica o Social altera artigos e incisos da Lei no 001-91.doc 23,5 KB

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Lei n 044 de 13.07.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr dito especial at o limite de Cr 2.603.680.000 00.DOC 21,0 KB

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Lei n 045 de 23.08.93 - Disp e sobre a remunera o dos cargos de Defensor P blico Geral Diretor do DER- RR e do ITERAIMA do Governo.doc 20,0 KB

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Lei n 046 de 15.09.93 - Disp e sobre os crit rios de distribui o do produto da arrecada o do ICMS pertencente aos Munic pios.doc 32,0 KB

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Lei n 048 de 29.09.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de CR 8.666.051.250 00.DOC 68,5 KB

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Lei n 049 de 18.10.93 - Disp e sobre o plano plurianual de investimentos para o per odo 1992-1995.DOC 21,5 KB

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Lei n 050 de 12.11.93 - Disp e sobre normas para Declara o de Utilidade P blica para Sociedades Civis Associa es e Funda es do Estado.doc 24,5 KB

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Lei n 051 de 08.11.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr dito especial at o limite de CR 28.500.000 00.DOC 21,0 KB

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Lei n 052 de 12.11.93 - Estabelece as diretrizes para os or amentos fiscal da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.DOC 53,0 KB

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Lei n 053 de 06.12.93 - Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Crian a e do Adolescente e o Fundo Estadual para a Crian a e o Adolescente.doc 32,0 KB

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Lei n 054 de 09.12.93 - Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas P blicas Estaduais.doc 32,0 KB

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Lei n 055 de 09.12.93 - CONSTITUIÇÃO Conselho Estadual de Cultura de Roraima.doc 36,0 KB

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Lei n 056 de 09.12.93 - Disp e sobre declara o de bens de servidores nomeados para cargo ou fun o de confian a.doc 20,5 KB

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Lei n 057 de 10.12.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de CR 1.114.000.000 00.DOC 20,5 KB

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Lei n 058 de 23.12.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de CR 249.000.000 00.DOC 20,5 KB

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Lei n 059 de 28.12.93 - Disp e sobre o Sistema Tribut rio Estadual.doc 358,0 KB

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Lei n 060 de 29.12.93 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1994.DOC 47,5 KB

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