Downloads

Legislação

Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

Biblioteca normativa

Downloads de legislação

Selecione uma categoria no menu lateral para abrir as subpastas e acessar os arquivos disponíveis.

Acervo disponível

Arquivos

Lei n 015 de 25.06.92 - Estabelece vincula o compet ncias composi o e classifica o do Conselho Estadual de Educa o de Roraima.doc 73,0 KB

Lei n 016 de 25.06.92 - Institui o Fundo Estadual de Sa de.doc 25,0 KB

Lei n 017 de 25.06.92 - Disp e sobre a composi o organiza o do Conselho Estadual de Sa de.doc 62,5 KB

Lei n 018 de 05.08.92 - Estabelece as diretrizes para os or amentos fiscal da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.doc 21,5 KB

Lei n 019 de 30.09.92 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de Cr 128.321.078.000 00.doc 72,0 KB

Lei n 020 de 03.11.92 - Pro be a pr tica do tabagismo em locais fechados.doc 44,5 KB

Lei n 021 de 25.11.92 - Cria o Conselho Estadual de Pol tica Agr cola - CEPAGRI.doc 49,0 KB

Lei n 022 de 25.11.92 - Disp e sobre a realiza o de exames de vis o e audi o para os alunos da rede de ensino p blico.doc 30,5 KB

Lei n 023 de 21.12.92 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Econ mico e Social do Estado de Roraima - FUNDER.doc 29,5 KB

Lei n 024 de 21.12.92 - Concede remiss o fiscal Associa o dos Oleiros Aut nomos de Boa Vista.doc 37,0 KB

Lei n 025 de 21.12.92 - concess o de incentivos fiscais nas reas de livre com rcio de Bonfim e Boa Vista ATUALIZADA.doc 50,5 KB

Lei n 025 de 21.12.92 - reas de livre com rcio de Bonfim e Pacaraima - ORIGINAL.doc 34,0 KB

Lei n 026 de 23.12.92 - Disp e sobre o tratamento diferenciado e preferencial s micro e pequenas empresas.doc 61,0 KB

Lei n 027 de 23.12.92 - Disp e sobre o direito de atendimento preferencial aos deficientes s gestantes e aos idosos.doc 34,0 KB

Lei n 028 de 23.12.92 - Cria a Gratifica o de Est mulo Produtividade - GEP para o fisco estadual.doc 24,5 KB

Lei n 029 de 23.12.92 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de Cr 45.600.000.000 00.doc 9,0 KB

Lei n 030 de 26.12.92 - Cria o Instituto de Terras e Coloniza o de Roraima -ITERAIMA - atualizada.doc 60,0 KB

Lei n 031 de 28.12.92 - Disp e sobre registro coopera o t cnica e financeira s entidades s cio-culturais e de sa de.doc 44,0 KB

Lei n 032 de 31.12.92 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1993.doc 40,5 KB

Lei n 033 de 30.12.92 - Disp e sobre a denomina o de logradouros obras SERVIÇOS e monumentos p blicos.doc 35,5 KB

Lei n 034 de 30.12.92 - Disp e sobre informa es de tratamentos desumanos em pres dios.doc 35,0 KB

Lei n 035 de 30.12.92 - Regulamenta o Art. 165 da CONSTITUIÇÃO do Estado que disp e sobre a cria o do Conselho Estadual do Meio Ambiente.doc 46,5 KB

Assistente