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01 PEDIDOS DE ISENÇÃO DO IPVA 02 PEDIDOS DE ISENÇÃO DO ICMS (TAXI E PCD) 03 PEDIDO DE COTAÇÃO DE ITCD 04 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO - ICMS, IPVA, ITCD 05 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO LEI 215-98 COMBUSTIVEIS 06 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE ICMS PAGO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA 07 PEDIDO DE MIGRAÇÃO DE IPVA 08 PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA 09 PEDIDO DE EXCLUSÃO DE DEBITOS - DFMT 10 PEDIDO DE PRAZO ESPECIAL 11 PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRIÇÃO DE VEICULO - ALC 12 PEDIDO DE RETIRADA DE RESTRÇÃO DE VEICULO - ALIENAÇÃO ANTES DE 12 MESES 13 DECLARAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL (CULTURA E ESPORTE) 14 PEDIDO DE ICMS PARA ÔNIBUS ESCOLAR 15 PEDIDO PARA RESTAURANTES BARES LANCHONETES E ASSEMELHADOS PREENCHIMENTO_SITE
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05 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO LEI 215-98 COMBUSTIVEIS

Raiz / 05 PEDIDO DE RESTITUIÇÃO LEI 215-98 COMBUSTIVEIS

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1 - REQUERIMENTO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS DA LEI N 215-98 COMBUSTIVEIS.doc 33,5 KB
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DOC
2 - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA RESTITUIÇÃO DO ICMS DA LEI 215-98 COMBUSTIVEIS.doc 26,5 KB
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Assistente SEFAZ 31/07/2026 as 17:35
Ola! Posso ajudar a esclarecer suas duvidas com base nas informacoes disponiveis em minha base de conhecimento.

Aviso: este atendimento e apenas informativo e pode conter imprecisoes ou dados desatualizados. Para decisoes, defesas, recursos ou orientacoes oficiais, consulte a legislacao vigente, os canais da SEFAZ ou um profissional especializado.
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Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ

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