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Contencioso

Área destinada à publicação de pautas, atas, processos e demais arquivos relacionados ao contencioso administrativo tributário da SEFAZ/RR.

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ATAS 2ª INSTÂNCIA CONSULTA DPAF 1ª INSTÂNCIA DECISÕES 1ª INSTÂNCIA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PAUTA JULGAMENTO RESOLUÇÕES 2ª INSTÂNCIA
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2023

Raiz / CONSULTA DPAF 1ª INSTÂNCIA / 2023

Arquivos

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ATA 30 Reuni o Ordinaria - 20.04.2023.pdf 1,1 MB
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CONSULTA 01.2023.pdf 680,1 KB
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CONSULTA 08.2023.pdf 641,3 KB
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CONSULTA CENTRO DO FORRO.pdf 651,3 KB
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consulta dagro.pdf 660,9 KB
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solu o de consulta.pdf 714,5 KB
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solu o de consulta 2.2023.pdf 698,4 KB
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Solu o de Consulta Tribut ria 6.pdf 731,5 KB
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Solu o de Consulta Tribut ria 7.2023.pdf 672,2 KB
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Solu o de Consulta Tribut ria 9.2023.pdf 639,0 KB
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Assistente SEFAZ 03/09/2026 as 00:25
Olá! Posso ajudar a esclarecer suas dúvidas com base nas informações disponíveis em minha base de conhecimento.

Aviso: este atendimento é apenas informativo e pode conter imprecisões ou dados desatualizados. Para decisões, defesas, recursos ou orientações oficiais, consulte a legislação vigente, os canais da SEFAZ ou um profissional especializado.

Privacidade: não informe CPF, CNPJ, senhas, números de processo ou documentos fiscais na conversa. Para emitir CND ou DARE de identidade, consultar DARE, verificar pagamento ou consultar internamento de NF-e, use apenas os campos seguros apresentados pelo assistente.
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Praça do Centro Cívico, 466, Centro.

Cep: 69.301-380 - Boa Vista - RR

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(95) 2121-9062

Horário de Atendimento:

Das 07h30 às 13h30 de Segunda à Sexta.

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