Assinei na manhã desta segunda-feira, 21, na @sefazrr (Secretaria Estadual da Fazenda), a Portaria 552, que cria o modelo de Guia de Transporte de Pescado Regional "in natura".
A Guia foi criada para facilitar o transporte do pescado, dispensando a exigência da Nota Fiscal para os pescadores profissionais, no traslado do produto.
O governador Antonio Denarium lançou nesta quarta-feira, dia 13, o calendário de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2021, contendo as datas em que serão creditadas em conta os salários e as duas parcelas do décimo terceiro.
Dados divulgados no final de abril pela coordenação nacional do REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) apontam que o Governo de Roraima por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda) reduziu o tempo para formalização das empresas no Estado.
(Dec Nº 28.405-E, de 05/02/2020)
HOJE, 20 de julho de 2020, é a data de vencimento do imposto sobre o estoque de celulares e cartões inteligentes, conforme prorrogação dada pelo Decreto Nº 28.684-E, de 03/04/2020;
