O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta sexta-feira, dia 10, durante a 332ª Reunião Extraordinária, a renovação de diversos convênios de isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados. Entre os convênios renovados está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.
Assinei na manhã desta segunda-feira, 21, na @sefazrr (Secretaria Estadual da Fazenda), a Portaria 552, que cria o modelo de Guia de Transporte de Pescado Regional "in natura".
A Guia foi criada para facilitar o transporte do pescado, dispensando a exigência da Nota Fiscal para os pescadores profissionais, no traslado do produto.
O governador Antonio Denarium lançou nesta quarta-feira, dia 13, o calendário de pagamento dos servidores estaduais para o ano de 2021, contendo as datas em que serão creditadas em conta os salários e as duas parcelas do décimo terceiro.
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