Governo de Roraima paga quase R$ 240 milhões de Imposto de Renda atrasado
O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), pagou uma dívida de R$ 236 milhões referente a débitos de Imposto de Renda, advindos de gestões anteriores, que compreende o período de 2012 a 2018, da Sesau (Secretaria Estadual da Saúde), e períodos relativos a 2017 e 2018, das demais unidades de competência do Executivo estadual.
O governador Antonio Denarium explicou que esses débitos foram ocasionados devido gestões anteriores não terem feito o pagamento do Imposto de Renda sobre a Folha de Pagamento.
“Nós temos honrado rigorosamente em dia com pagamento da Folha dentro do mês trabalhado, com todas as suas obrigações, recolhendo todos os tributos devidos e todas as obrigações previdenciárias e o Imposto de Renda, mas, ficou essa herança enorme para ser regularizada e, agora, com muita felicidade, estamos regularizando mais uma grande pendência”, comemora o governador.
O secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, explica que, embora o Imposto de Renda Retido na Fonte seja um imposto federal, ele retorna integralmente para o Estado e parte desses recursos são repartidos constitucionalmente com a Educação (25%) e com a Saúde (12%).
“Nós estamos enviando quase R$ 30 milhões para reforço de caixa na Saúde, num momento importante em que nós estamos vivendo uma pandemia, de forma que a Saúde estará com reforço de caixa para honrar com suas obrigações, inclusive de pagamento de folha de pessoal”, disse o secretário.
Ele pontua ainda que a Educação também está sendo beneficiada com a destinação de mais de R$ 60 milhões desses recursos do Imposto de Renda, para investimentos na reforma de escolas e na aquisição de mobília, materiais e equipamentos.
O governador Antonio Denarium destacou ainda que, dede o início de sua gestão, já renegociou e pagou mais de R$ 1.5 bilhão de contas advindas de gestões anteriores, inclusive junto ao Iper (Instituto de Previdência de Roraima) e a instituições financeiras, além de débitos junto à Roraima Energia, entre outros.
“O pagamento dessas dívidas, além de regularizar o Estado junto à Secretaria do Tesouro Nacional, também beneficia diretamente os servidores, pois lhes garante sua aposentadoria, a concessão de novos empréstimos consignados nos bancos, além de melhores condições de trabalho”, disse.
