Em ação de fiscalização feita no Posto Fiscal do Jundiá, os auditores da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) apreenderam dois containers com carga irregular de bebida alcoólica. No ato da autuação, foi apresentada uma nota fiscal incompatível com a carga.
AVISO
AVISO Nº 001/2025 - PROCURA DE IMÓVEL
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, 01 (um) imóvel para atender as necessidades da SEFAZ/RR, que seja localizado na área central da cidade de Boa Vista - RR, com as seguintes características:
1. OBJETO
1.1 Locação de prédio comercial com área ÚTIL de no mínimo 3.700m² (três mil e setecentos metros quadrados);
1.2. A SEFAZ/RR definirá o layout a ser implementado no imóvel, por meio de levantamento das suas necessidades. O proponente ficará responsável pela execução das adaptações sugeridas pela administração;
1.3. Instalações existentes de rede lógica, água e elétrica compatível, rede para telefone e sistema de climatização;
1.4. Atender a todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT NBR9050/15, ABNT NBR16537/16, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004; possuir elementos que promovam a sustentabilidade de acordo com o Decreto 7746/2012; equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
1.5. Imóvel com localização de fácil acesso aos usuários; próximo aos corredores de transportes coletivos públicos, sem riscos de alagamento, em via pavimentada; e
1.6. Bom estado de conservação, pintura nova e rede de água e esgoto em perfeito estado de funcionamento e utilização.
2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA
2.1. Os proponentes deverão apresentar a proposta em conformidade com os modelos do anexo I – Formulário para apresentação de proposta de preço e anexo II – Documentos que compõe a proposta;
2.2. As propostas deverão conter: nome completo, números de Cédula de Identidade e CPF, endereço, ou razão social e CNPJ, prazo proposto para a locação, informações bancárias, estado civil (pessoa física, se casado os dados do cônjuge devem constar da proposta, bem como sua anuência, através de documentos anexados à proposta), descrição do imóvel, localização, área física, instalações existentes, bem como, projeto onde constem:
Plantas Baixas: com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos;
Documentação do Imóvel: documentação dominial, ou seja, Habite-se, Escritura Pública e Certificado atualizado do RGI (Registro Geral de Imóvel) livre de quaisquer ônus.
2.3. Documentação Complementar:
2.4. Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna).
2.5. A análise das documentações do imóvel e do proprietário, bem como a verificação do imóvel quanto ao atendimento às necessidades específicas da CPL/RR, não implicarão em direito à contratação.
2.6. As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, área física, instalações existentes, valor locativo mensal, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e de acordo com a ABNT.
2.7. As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação deste.
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO I
FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇO
_________________________________________________________________,(CNPJ/CPF) N.º ___________________________ com sede na _____________________________________________, por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) _______________________________ infra-assinado(a), portador(a) da Carteira de Identidade n.º ______________________ e do CPF/MF n.º __________________________, para os fins de LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL QUE ATENDA ÀS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO AVISO DE PROCURA, vem apresentar a seguinte proposta de preço:
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL (localização, área física, instalações existentes)
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________
VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ ___________________________________
VALIDADE DA PROPOSTA: ________________________dias (mínimo de 180 dias)
DADOS COMPLEMENTARES:
Telefone de Contato: _____________________________________________________
E-mail:________________________________________________________________
Boa Vista - RR, _____de __________ de 2025.
__________________________________________________
(Assinatura do proprietário/representante legal)
ANEXO II
DOCUMENTOS QUE COMPÕEM A PROPOSTA DE PREÇO
A proposta de preço formulada, através do preenchimento do anexo I, possui os seguintes documentos obrigatórios e complementares, constantes dos itens 2.1 ao 2.7 do AVISO Nº 001/2025 DE PROCURA DE IMÓVEL.
AVISO
O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, 01 (um) imóvel para atender as necessidades da Corregedoria Fazendária e Contencioso Administrativo Fiscal desta SEFAZ, que seja localizado na área central da cidade de Boa Vista - RR, com as seguintes características:
NBR16537/16, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004; possuir elementos que promovam a sustentabilidade de acordo com o Decreto 7746/2012; equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;
Plantas Baixas: com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos;
Documentação do Imóvel: documentação dominial, ou seja, Habite-se, Escritura Pública e Certificado atualizado do RGI (Registro Geral de Imóvel) livre de quaisquer ônus.
-Cópia do CPF e Cédula de Identidade, no caso de pessoa física, se casado, cópia dos documentos do cônjuge/anuência;
-CNPJ e Contrato Social (ou documento equivalente), no caso de pessoa jurídica;
-Título de propriedade do imóvel, devidamente transcrito no Registro de Imóveis;
-Declaração atestando que não pesa, sobre o imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista, prestar esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente;
-Declaração de que não existem débitos com relação ao imóvel, no que se refere a taxas de água/esgoto e luz;
-Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhista e à Dívida Ativa da União (proprietário e cônjuge, pessoa jurídica); e
-Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima - AVCB
(assinatura eletrônica)
MANOEL SUEIDE FREITAS
Secretário de Estado da Fazenda
Os 68 candidatos aprovados na primeira fase do concurso público da Sefaz (Secretaria da Fazenda) do Estado de Roraima para o cargo de técnico de tributos estaduais, participam, desde segunda-feira, 17, do curso de formação profissional, última etapa do certame.
GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ
Endereço da Sede:
Praça do Centro Cívico, 466, Centro.
Cep: 69301-380
Boa Vista-RR
Quinta, 04 Maio 2023 12:19
177.06 KB
1.075