O governador Antonio Denarium assinou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, no Palácio Senador Hélio Campos, o decreto de nomeação dos 30 auditores fiscais aprovados no Concurso Público de Auditor Fiscal da Sefaz-RR (Secretaria da Fazenda de Roraima).
Foi publicada em 04/03/2022 (D.O.E. Nº 4.152) a Lei 1.653/22 que altera a Lei 059/ 93 – Código Tributário Estadual.
A partir de 04 de março de 2022 a alíquota da gasolina, do álcool anidro e hidratado, que eram 25%, passaram a ser 23%.
Para os exercícios seguintes, a alíquota continuará reduzindo, de forma gradual, até atingir o percentual de 17%, conforme abaixo:
ANO |
ALÍQUOTA |
2023 |
21,5% |
2024 |
20% |
2025 |
18,5% |
2026 |
17% |
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O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), anunciou em coletiva à imprensa, na manhã desta quarta-feira, dia 2, uma das medidas mais esperadas pelo funcionalismo público: a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado.
O Governo de Roraima, por meio da Sefaz (Secretaria da Fazenda), realiza nesta quinta-feira, dia 27, o pagamento do salário dos mais de 25 mil servidores estaduais, da administração direta e indireta, referente ao mês de janeiro. Com a medida, serão injetados mais de R$ 182 milhões na economia local.