SEFAZ RORAIMA - 2009

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Lei nº 710 de 05.05.09 - Altera dispositivos da Lei nº 059 de 28.12.93, que dispõe sobre o Sistema Tributário NacionalPOPULAR

Lei nº 742 de 30.09.09 - Dispõe sobre a doação de produtos apreendidos no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 701 de 15.01.09 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2009POPULAR

Lei nº 718 de 06.07.09 - Dispõe sobre a Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 715 de 22.05.09 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de débito junto ao FGTSPOPULAR

Lei nº 713 de 05.05.09 - Altera a Lei nº 567, de 01.12.2006, que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa RadioraimaPOPULAR

Lei nº 754 de 28.12.09 - Dispõe sobre a transferência de patrimônio público estadual especificado, em favor CERR POPULAR

Lei nº 747 de 13.11.09 - Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, junto ao BB, no âmbito PEF II-BNDESPOPULAR

Lei nº 729 de 13.07.09 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna constante na Lei nº 633, de 07.01.08 POPULAR

Lei nº 746 de 13.11.09 - Poder Executivo a contratar operação de crédito interna, junto ao BB, no âmbito do PEF-BNDESPOPULAR

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