SEFAZ RORAIMA - 2007

Categoria: 2007

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Lei nº 603 de 03.07.07 - Autoriza a instituição do regime de substituição tributária nas operações internas sujeitas à incidência do ICMSPOPULAR

Lei nº 628 de 28.12.07 - Dispõe a criação de Cargos em Comissão e Funções de Assistência Intermediária da Casa CivilPOPULAR

Lei nº 622 de 20.12.07 - Dispõe sobre a extinção, transformação e criação de Cargos em Comissão e Funções de Assistência Intermediária da EducaçãoPOPULAR

Lei nº 591 de 25.04.07 - Dá nova denominação ao Parque Anauá e dá outras providênciasPOPULAR

Lei nº 618 de 01.11.07 - Dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Leitura no Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 584 de 28.03.07 - FUNDEBPOPULAR

Lei nº 597 de 30.05.07 - Altera a Lei nº 506-05, que dispõe sobre a criação do Programa de Estágio Remunerado para Estudantes do Ensino MédioPOPULAR

Lei nº 601 de 20.06.07 Obriga Hotéis, Motéis, Pousadas, Pensões e Estabelecimentos Congêneres no Estado a afixarem, em local visívelPOPULAR

Lei nº 595 de 08.05.07 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino do Estado de alcool e drogasPOPULAR

Lei nº 600 de 18.06.07 - Autoriza o Executivo a abrir ao Orçamento para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica POPULAR

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