SEFAZ RORAIMA - 2007

Categoria: 2007

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Lei nº 608 de 17.07.07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem bebedouros e sanitários nos locaisPOPULAR

Lei nº 625 de 26.12.07 - Dispõe sobre a realização da Feira Agropecuária no Estado de Roraima e dá outras providências.POPULAR

Lei nº 612 de 18.09.07 - Dispõe obrigatoriedade avaliação psicológica para os integrantes Polícias Civis e MilitaresPOPULAR

Lei nº 609 de 06.08.07 - Dispõe sobre a carreira do Magistério Público do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 607 de 17.07.07 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2008POPULAR

Lei nº 613 de 09.10.07 - Institui o Dia do MestiçoPOPULAR

Lei nº 605 de 10.07.07 - Altera e acresce dispositivos à Lei nº 581-07, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da UERRPOPULAR

Lei nº 619 de 05.11.07 - Disciplina a prática de modalidades esportivas de lutas no Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 590 de 25.04.07 - Institui o Dia do Cliente no Calendário Oficial do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 592 de 03.05.07 - Dispõe sobre o pagamento antecipado da Gratificação de Estímulo à Produtividade Fiscal – GEPPOPULAR

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ

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