SEFAZ RORAIMA - 2006

Categoria: 2006

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Lei nº 559 de 27.07.06 - Altera o anexo V da Lei Estadual nº 153-96, alterada pelas Leis nºs 464-04, 511-05 e 540-06POPULAR

Lei nº 572 de 21.12.06 - Dispõe sobre emissão de receitas médicas contendo o nome genérico do medicamento.POPULAR

Lei nº 554 de 30.06.06 - Acresce dispositivos e altera o anexo I da Lei nº 527 de 22.02. 2006POPULAR

Lei nº 546 de 20.06.06 - Cria a Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Boa VistaPOPULAR

Lei nº 540 de 30.03.06 - Corrige em 7% MPPOPULAR

Lei nº 551 de 30.06.06 - Criação do cargo secretario de Estado Extraordinario da Producao do AgronegocioPOPULAR

Lei nº 521 de 17.01.06 - Parcelamento de débitos junto ao IPERPOPULAR

Lei nº 561 de 10.10.06 - Dispõe sobre a reestruturação do Fundo Penitenciário do Estado de Roraima FUNPERPOPULAR

Lei nº 560 de 03.10.06 - Dispõe sobre alteração da Lei nº. 492-05, que dispõe sobre a criação do CONSEC – RRPOPULAR

Lei nº 542 de 28.04.06 - Altera Lei 059 - IPVA DeficientesPOPULAR

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