SEFAZ RORAIMA - 2006

Categoria: 2006

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Lei nº 538 de 30.03.06 - TerceirizaçãoPOPULAR

Lei nº 543 de 15.05.06 - Altera dispositivos da Lei 230-01POPULAR

Lei nº 531 de 22.02.06 - Dispõe sobre vencimento dos médicosPOPULAR

Lei nº 522 de 22.02.06 - Cria cargos ASCOM e SEGADPOPULAR

Lei nº 576 de 29.12.06 - Dispõe sobre a desafetação e doação de imóvel público à Caixa Econômica Federal, para a construção de unidades habitacionais.POPULAR

Lei nº 523 de 22.02.06 - Altera a Lei Delegada nº 06 - JUCERRPOPULAR

Lei nº 548 de 23.06.06 - Criação de cargos SETRABESPOPULAR

Lei nº 578 de 29.12.06 - Altera dispositivos da Lei nº 288, de 17 de maio de 2001.POPULAR

Lei nº 529 de 22.02.06 - Altera a Lei nº 321POPULAR

Lei nº 532 de 22.02.06 - Alteração da Tabela dos Cargos ComissionadosPOPULAR

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