SEFAZ RORAIMA - 2006

Categoria: 2006

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Lei nº 555 de 14.07.06 - Cria a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 558 de 26.07.06 - Altera disposições da Lei Estadual nº 352, de 14 de novembro de 2002POPULAR

Lei nº 563 de 01.11.06 - Institui o Dia da BíbliaPOPULAR

Lei nº 547 de 23.06.06 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos HídricosPOPULAR

Lei nº 557 de 26.07.06 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007POPULAR

Lei nº 519 de 16.01.06 - Altera a Lei nº 414 - PPAPOPULAR

Lei nº 526 de 22.02.06 - Altera a Lei nº 390POPULAR

Lei nº 568 de 01.12.06 - Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária das Relações InstitucionaisPOPULAR

Lei nº 570 de 01.12.06 - Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 564 de 20.11.06 - Cria o Programa REVIVA-MULHER de apoio às Mulheres Mastectomizadas no Estado de RoraimaPOPULAR

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