SEFAZ RORAIMA - 2003

Categoria: 2003

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Lei nº 361 de 03.01.03 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2003POPULAR

Lei nº 380 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Junta Comercial do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 371 de 06.03.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Departamento de Estrada de Rodagem - DERPOPULAR

Lei nº 384 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Agência de Fomento do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 395 de 09.09.03 - Altera dispositivos da Lei nº 115, de 21 de dezembro de 1995POPULAR

Lei nº 362 de 09.01.03 - Altera dispositivos da Lei n.º 217, de 31 de dezembro de 1998POPULAR

Lei nº 399 de 30.09.03 - Altera dispositivos da Lei nº 215-98, que Dispõe sobre o incentivo fiscal para o grão nortePOPULAR

Lei nº 409 de 12.12.03 - Dispõe sobre a criação do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Roraima - CONSEA-RRPOPULAR

Lei nº 370 de 03.02.03 - Altera dispositivos da Lei nº 153, de 01 de outubro de 1996POPULAR

Lei nº 377 de 26.06.03 - Institui o Selo Verde no Estado de RoraimaPOPULAR

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