SEFAZ RORAIMA - 2003

Categoria: 2003

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Lei nº 379 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Fundação do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima,POPULAR

Lei nº 373 de 22.05.03 - Institui e organiza o funcionamento do Grupo Técnico Especializado de Estudos das Áreas Indígenas POPULAR

Lei nº 400 de 15.10.03 - Institui o Dia Estadual da Micro e Pequena EmpresaPOPULAR

Lei nº 374 de 28.05.03 - Proíbe o uso da expressão boa aparência ou similar em anúncios de recrutamento de pessoalPOPULAR

Lei nº 381 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor da Secretaria de Estado Especial de Relações InstitucionaisPOPULAR

Lei nº 402 de 08.10.03 - Institui o programa CIDADÃO DO FUTURO POPULAR

Lei nº 396 de 30.09.03 - Institui tarifa social de água destinada a aposentados, idosos e portadores de deficiênciaPOPULAR

Lei nº 394 de 09.09.03 - Altera a Lei Delegada nº 19, de 13 de fevereiro de 2003POPULAR

Lei nº 397 de 30.09.03 - Dispõe sobre monumento à liberdade de imprensa no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 411 de 18.12.03 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de Programa de Redução de Resíduos POPULAR

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