SEFAZ RORAIMA - 2003

Categoria: 2003

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Lei nº 378 de 04.07.03 - Inclui programa e ações ao Plano Plurianual para o período 2000-2003POPULAR

Lei nº 385 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social POPULAR

Lei nº 392 de 14.08.03 - Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Efetivos POPULAR

Lei nº 364 de 14.01.03 - Proíbe a utilização de alimentos geneticamente modificados na merenda escolar de escolas públicas POPULAR

Lei nº 366 de 28.01.03 - Proíbe a permanência de animais ferozes em locais públicos e de uso comumPOPULAR

Lei nº 389 de 24.07.03 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 POPULAR

Lei nº 388 de 04.07.03 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Instituto de Pesos e MedidasPOPULAR

Lei nº 405 de 24.10.03 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 390, de 14 de agosto de 2003POPULAR

Lei nº 398 de 02.10.03 - Institui a desconcentração do Departamento de Tecnologia da InformaçãoPOPULAR

Lei nº 401 de 15.10.03 - Institui o Dia Estadual da Justiça Militar POPULAR

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