SEFAZ RORAIMA - 2019

Categoria: 2019

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Decisão nº 035 2019 - AI nº 725 2019 - VANDERLEI ANTONIO GERVIN - ENTREGA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL NAS OPERAÇÕES ISENTAS E NÃO TRIBUTADAS - IMPROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 034 2019 - AI nº 703 2016 - VANDERLEI ANTONIO GERVIN - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS COM NOTA FISCAL INIDÔNEA NAS OPERAÇÕES ISENTAS E NÃO TRIBUTADAS - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 033 2019 - AI nº 2079 2016 - R N CARVALHO DO NASCIMENTO EIRELI - FALTA DE PAGAMENTO ICMS ST RETIDO NAS SAÍDAS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 032 2019 - AI nº 2067 2016 - A C F ROCHA EIRELI ME - FALTA DE PAGAMENTO ICMS ST RETIDO NAS SAÍDAS, NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 031 2019 - AI Nº 724 2019 - VANDERLEI ANTONIO GERVIN -EMBARAÇAMENTO À AÇÃO FISCALIZADORA - IMPROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 030 2019 - AI nº 7668 2018 - TRA TRANSP DA AMAZONIA LTDA - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS - PARCIAL PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 029 2019 - AI nº 2076 2016 - R N CARVALHO DO NASCIMENTO EIRELI ME - FALTA DE PAGTO ICMS ANTECIPADO NAS ENTRADAS - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 028 2019 - AI nº 2066 2016 - A C F ROCHA EIRELI ME - FALTA DE PAGTO ICMS ANTECIPADO NAS ENTRADAS - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 027 2019 - AI nº 10797 2018 - MANOEL ANTONIO DA SILVA - DOCUMENTO INIDÔNEO - IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA - PARCIAL PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 026 2019 - AI nº 763 2016 - RAUCICLEIA R DA SILVA - FALTA DE PAGAMENTO ICMS NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO - PROCEDENTEPOPULAR

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