SEFAZ RORAIMA - 2019

Categoria: 2019

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Decisao nº051 2019 A.I.A.M Nº1831.2019 PROC Nº1126.2019 COMÉRCIO DE COUROS RORAIMA LTDA ME-ICMS TRANSPORTE DE MERCADORIA DESACOBERTADAS DE DOCUMENTO FISCALPOPULAR

Decisão nº057 2019 A.I Nº 7964.2018 PROC.0050.2018 ACTA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP-ICMS-OBRIGAÇÕES ACESSORIAS-FALTA DE APRESETAÇÃO DE GIM E.OU GIAM NOS PRAZOS REGULARESPOPULAR

Decisão nº056 2019 A.I Nº7974.2018 PROC.0051.2018 ACTA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP- ICMS-OBRIGAÇÃO ACESSORIA-FALTA DE ENTREGA DO ARQ. MAGNETICO DO ESTABEL. USUARIO DO SPED FISCALPOPULAR

Decisao nº055 2019 A.I Nº0430.2017 PROC.0012.2017 IRANILDE DE CARVALHO LIMA- ICMS-OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS NORMAL-PROCEDENTEPOPULAR

CONSULTA Nº014 2019 - E R I ARAUJO ME - ICMS - INCENTIVOS FISCAIS SOBRE PRODUTOS DESTINADOS ÀS AREAS DE ALCPOPULAR

Decisão nº050 2019-AIAM Nº1839.2019-PROC. 1049.2019 H C S MOTA E CIA LTDA-ICMS-TRANSPORTE DE MERC.ACOBERTADASDE DOC.FISCAIS INIDÔNEOS-IMPROCEDENTEPOPULAR

Decisao nº049 2019-AIAM Nº1718.2019-PROC. 1027.2019 MAIK MENDONÇA DE SOUZA-TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS COM NOTA FISCAL INIDÔNEA-NULOPOPULAR

Decisao nº048 2019-AI Nº7804.2018 -PROC. 890.2018 MERCANTIL NOVA ERA LTDA-ICMS-CRÉD INDEVIDO-ATIVO FIXO E.OU CONSUMO-PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº047 2019 -AI Nº7798.2018 MERCANTIL NOVA ERA LTDA-ICMS-SAÍDA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTOS FISCAIS-PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº046 2019-AI Nº7803.2018 -MERCANTIL NOVA ERA LTDA-ICMS-SAÍDA DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTOS FISCAIS-PARCIAL PROCEDENTEPOPULAR

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