SEFAZ RORAIMA - 2019

Categoria: 2019

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Decisão nº 045 2019 - AI Nº 7254.2018 ASATUR TURISMO LTDA EPP - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS NORMAL NAO ESCRITURADO E NAO DECLARADOS EM GIM - PROCEDENTEPOPULAR

Decisao nº 044 2019-AIAM nº1466.2019PANTANAL IND. E COM. IMP. E EXP. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS-TRANSP. DE MERC. ACOBERTADAS DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO-PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 042 2019 - AI 18667 2016- AGGREKO ENERGIA LOCAÇÃO DE GERADORES - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS ISENTAS OU NÃO TRIBUTADAS POR NFE INIDÔNEA - IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA - NULOPOPULAR

Decisão nº 043 2019 -AI nº7350.2018 TINROL TINTAS RORAIMA LTDA-FALTA DE ESCRITURAÇÃO EM LIVRO PRÓPRIO DE DOCUMENTOS FISCAIS-PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 041 2019 - AI nº 4529 2018 - DISTRIBUIDORA RODRIGUES EIRELI ME - SAÍDAS DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 040 2019 - AI nº 11995 2017 - TELEMAR NORTE LESTE SA - FALTA DE PAGAMENTO ICMS NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO EM GIM- IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA - PARCIAL PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 039 2019 - AI nº 1325 2019 - AMAZONAS SERV TRANSPORTES DE CARGAS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 038 2019 - AI nº 14 2019 - JUMAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - PRESTAR SERVIÇO DE TRANSPORTE DESACOBERTADO DE DOCUMENTO FISCAL - PROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 037 2019 - AI nº 726 2019 - S S MADEIREIRA LTDA - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTOS FISCAL OU ACOBERTADA POR DOCUMENTO INIDÔNEO - IMPROCEDENTEPOPULAR

Decisão nº 036 2019 - AI nº 21713 2017 - COMERCIAL VILHENA LTDA ME - FALTA DE PAGAMENTO ICMS NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO EM GIM- REVELIA - PROCEDENTEPOPULAR

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