SEFAZ RORAIMA - 2012

Categoria: 2012

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Lei nº 874, 12.12.2012 - Alienação ações da CERRPOPULAR

Lei nº 881, 21.12.2012 - Produção, transporte ... resíduos e embalagens vazias, on controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos.POPULAR

Lei nº 844, 18.01.12-Autoriza o Poder Executivo conceder os serviços de remoção e similiares em infração de trânsitoPOPULAR

Lei nº 855, 18.07.12 - Altera a Lei 684 - BID.POPULAR

Lei nº 842, 18.01.12-Aprova a prorrogação SEAGIPOPULAR

Lei nº 839, 17.01.12- Dispõe sobre a proibição do uso do capacetePOPULAR

Lei nº 861, 18.07.12 - Altera dispositivos da Lei 53 - CEDCAR, COEDE, CONSEA e LOSAN.POPULAR

Lei nº 850, 25.05.12- Fixa revisão geral anual exercicio 2012POPULAR

Lei nº 862, 18.07.12 - Procedimentos a serem adotados no âmbito da Procuradoria Gera do Estado em relação a transação judicial.POPULAR

Lei nº 857, 18.07.12 - Dispõe sobre organização, estrutura e criação de cargos comissionados SEFAZ.POPULAR

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ

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