SEFAZ RORAIMA - 2008

Categoria: 2008

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Lei nº 661 de 17.04.08 - Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Banco do Brasil S.A operação de crédito interna, para financiamentoPOPULAR

Lei nº 695 de 31.12.08 - Altera dispositivos da Lei nº 030 de 26.12.1992POPULAR

Lei nº 688 de 24.10.08 - Aprova os vencimentos, gratificações e auxílios do Poder LegislativoPOPULAR

Lei nº 653 de 14.04.08 - Dá nova denominação ao Aeroporto Internacional de Boa VistaPOPULAR

Lei nº 675 de 07.07.08 - Dispõe sobre alteração de Programas no Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2008-2011POPULAR

Lei nº 693 de 31.12.08 - Cria o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial - CGPTERRPOPULAR

Lei nº 640 de 11.03.08 - Cria cargos comissionados e funções de confiaca da casa CIVILPOPULAR

Lei nº 687 de 17.10.08 - Dispõe sobre a cartilha dos Direitos do pacientePOPULAR

Lei nº 660 de 16.04.08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de convocar os candidatos aprovados nos concursos públicosPOPULAR

Lei nº 698 de 31.12.08 - Aprova a prorrogação do prazo de duração da Secretaria de Estado Extraordinária para Assuntos InternacionaisPOPULAR

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