SEFAZ RORAIMA - 1996

Categoria: 1996

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Lei nº 130 de 31.05.96 - Institui o Cadastro de inadimplência da Fazenda Pública Estadual - CIPE POPULAR

Lei nº 157 de 06.11.96 - Dispõe sobre a denominação da Rodovia Estadual que liga Mucajaí a colônia ApiaúPOPULAR

Lei nº 155 de 06.11.96 - Dá nova denominação a Escola de 1º Grau Tiradentes, localizada na Vila do MutumPOPULAR

Lei nº 148 de 20.09.96 - Dispõe sobre a colocação de preços nas mercadorias expostas à venda nas feiras livres e mercados POPULAR

Lei nº 141 de 25.07.96 - Dispõe sobre a Justiça de Paz POPULAR

Lei nº 133 de 14.06.96 - Dispõe sobre a adoção dos Símbolos do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 138 de 04.07.96 - Dispõe sobre retenção do Imposto Sobre Serviços na fonte POPULAR

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