SEFAZ RORAIMA - 1995

Categoria: 1995

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Lei nº 097 de 17.10.95 - Cria o Município de Amajari POPULAR

Lei nº 093 de 17.08.95 - Estabelece as diretrizes para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Empresas Estatais POPULAR

Lei nº 123 de 22.12.95 - Institui o Regime de Custas do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 101 de 26.10.95 - Dispõe sobre reajuste aos Servidores Públicos EstaduaisPOPULAR

Lei nº 103 de 23.11.95 - Institui Direitos as Pessoas Portadoras de Deficiências FísicasPOPULAR

Lei nº 089 de 05.05.95 - Institui programa de alimentação complementar a gestantes, nutrizes e crianças carentes POPULAR

Lei nº 109 de 12.12.95 - Dá a denominação de Rodovia José Campanha Wanderley, para a Estrada Estadual RR-203 POPULAR

Lei nº 112 de 21.12.95 - Dispõe sobre o Sistema de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, sua Organização, Composição e CompetênciaPOPULAR

Lei nº 102 de 08.11.95 - Dispõe sobre normas de comunicação social POPULAR

Lei nº 098 de 17.10.95 - Cria o Município de Uiramutã POPULAR

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