SEFAZ RORAIMA - 1993

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Lei nº 048 de 29.09.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CR$ 8.666.051.250,00POPULAR

Lei nº 056 de 09.12.93 - Dispõe sobre declaração de bens de servidores nomeados para cargo ou função de confiança POPULAR

Lei nº 039 de 27.04.93 - Dispõe sobre concessão de isenção do IPVA incidente de veículos na categoria de automóvel de aluguel TÁXIPOPULAR

Lei nº 050 de 12.11.93 - Dispõe sobre normas para Declaração de Utilidade Pública para Sociedades Civis, Associações e Fundações do Estado POPULAR

Lei nº 038 de 26.04.93 - Dispõe sobre o cancelamento e redução de créditos tributários nas condições que especificaPOPULAR

Lei nº 044 de 13.07.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 2.603.680.000,00 POPULAR

Lei nº 037 de 16.04.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de Cr$ 38.000.000.000,00 POPULAR

Lei nº 054 de 09.12.93 - Institui o Programa de Medicina Preventiva nas Escolas Públicas EstaduaisPOPULAR

Lei nº 046 de 15.09.93 - Dispõe sobre os critérios de distribuição do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios POPULAR

Lei nº 049 de 18.10.93 - Dispõe sobre o plano plurianual de investimentos para o período 1992-1995 POPULAR

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