SEFAZ RORAIMA - 1993

Categoria: 1993

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Lei nº 036 de 15.03.93 - Dispõe sobre a Assessoria Militar da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 059 de 28.12.93 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual - OriginalPOPULAR

Lei nº 052 de 12.11.93 - Estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estataisPOPULAR

Lei nº 057 de 10.12.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de CR$ 1.114.000.000,00 POPULAR

Lei nº 051 de 08.11.93 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial até o limite de CR$ 28.500.000,00 POPULAR

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