SEFAZ RORAIMA - 2011

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Lei Complementar nº 184 de 24.08.11 - Altera e acresce dispositivos LC nº051,sobre a Carreira e Quadro do Efetivo Polícia MilitarPOPULAR

Lei Complementar nº 186 de10.10.11 -Altera aLei Orgânica da Procuradoria-Geral de RRPOPULAR

Lei Complementar nº 187 de 25.10.11 -Altera dispositivos da LC nº002, de 1993POPULAR

Lei Complementar nº 180 de 07.07.11 - Altera dispositivos de LCnº166.07.2010POPULAR

Lei Complementar nº 177 de 05.05.11- Altera dispositivos da LCnº165 ,LCnº142 e LC nº155 (2)POPULAR

Lei Complementar nº 179 de 28.06.11 - Fixa revisão anual pensionistas-DPPOPULAR

Lei Complementar nº 185 de15.09.11 - Dispõe sobre a instituição FundalegisPOPULAR

Lei Complementar nº 191 de 27.12.11 -Altera dispositivos da LC nº030 E 079-Dispõe sobre a estrutura organizacional do IPER.POPULAR

Lei Complementar nº 189 de 02.12.11 -Altera dispositivos da LC nº 142-cargo em comissão do TJPOPULAR

Lei Complementar nº 182 de 08.07.11- Altera e acresce dispositivos a LCnº003.94-Lei orgânica MPPOPULAR

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