SEFAZ RORAIMA - 2010

Categoria: 2010

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Lei Complementar nº 169 de14.10.10 - Conservação e limites do território rrPOPULAR

Lei Complementar nº 167 de 04.08.10 - EmancipaçãoPOPULAR

Lei Complementar nº 173 de 27.12.10 - Cria o programa roraimense e Regularização AmbientalPOPULAR

Lei Complementar nº 159 de14.04.10 - Altera LC nº 142POPULAR

Lei Complementar nº 166 de 16.07.10 - Institui a Carreira e o Cargo PenitenciarioPOPULAR

Lei Complementar nº 162 de 18.05.10 - Altera dispositivos da LC nº142POPULAR

Lei Complementar nº 164 de 19.05.10 - Dispõe sobre a reorganização da DefensoriaPOPULAR

Lei Complementar nº 157 de 05.04.10 - Carreira, Remuneração da Polícia MilitarPOPULAR

Lei Complementar nº 158 de 14.04.10 - Altera LC nº 88POPULAR

Lei Complementar nº 173 de 27.12.10POPULAR

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