SEFAZ RORAIMA - 2020

Categoria: 2020

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DECISÃO nº 007 2020 - AI Nº 10820.2020 - PROC. N° 45.2017 - TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA - FALTA DE PAGAMENTO ICMS NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 006 2020 - AI Nº 45.2020 - PROC, N° 126.2020 - PANTANAL IND E COM DE IMP E EXP DE PROD ALIMENTICIOS EIRELLI - RECEBIMENTO DE MERCADORIAS SEM DOCUMENTO FISCAL - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 005 2020 - AI Nº 2293.2016 - PROC. N° 1395.2016 - MOURÃO E MORONTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - ICCONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL-DAS, SAÍDA DE MERCADORIAS, SUJEITAS A ST, DESACOBERTADAS DE DOCMENTOS FISCAIS - IMPROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 004 2020 - AI Nº 2291.2016 - PROC. N° 1396.2016 - MOURÃO E MORONTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - CONTRIBUINTE OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL, SAÍDA DE MERCADORIAS DESACOBERTADAS - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 003 2020 - AI Nº 8066.2018 - PROC. 0049.2018 - TIM CELULAR S.A - APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DO ICMS, EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 002 2020 - AI Nº 12577.2018 - PROC. 0104.2019 - DISTRIBUIDORA RENASCER LTDA - FALTA DE PAGAMENTO DE ICMS NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO - IMPROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 001 2020 - AI Nº 002294.2016 - PROC Nº 1396.2016 - MOURAO E MORONTA COMERCIO DE ALIMENTOS - FALTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA POPULAR

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