SEFAZ RORAIMA - 2020

Categoria: 2020

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Decisãonº027 2020 A.I. Nº002049.2019 PROC. 1296.2020 KS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - ICMS - TRANSPORTE DE MERCADORIAS ACOBERTADAS DE DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOSPOPULAR

DECISÃO nº 026 2020 - AI N° 1195 2019 - PROC. N° 840.2018 - F FREIRE DE VASCONCELOS LIMA EIRELI - FALTA DE APRES. DE GIM - REVELIA - PARCIAL PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 025 2020 - AI nº 9585 2018 - PROC. N° 1068/2018 - BOA VISTA ENERGIA S.A. - FALTA DE PAGAMENTO DE ICMS DECORRENTE DE MERCADORIA TRIBUTADA ESCRITURADA COMO NÃO TTIRBUTA OU ISENTA - P´ROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 024 2020 - AI nº 12441 2018 - PROC. N° 1420/2018 - TELEFÔNICA BRASIL S.A. - APROVEITAMENTO INDEVIDO DE CRÉDITO DO ICMS PELO ST - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO Nº 023 2020 – AI Nº8429 2018 – PROC. N° 882/2018ARAÚJO & SARAIVA LTDA – FALTA DE PAGTO DE ICMS ANTECIPADO DA CARNE DE GADO BOVINO, DESTINADO AO ABATE, NÃO ESCRITURADO E NÃO DECLARADO EM GIM - IMPROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO Nº 022 2020 – AI Nº8430 2018 - PROC. 884/2018 – ARAÚJO & SARAIVA LTDA – FALTA DE PAGTO DE ICMS ANTECIPADO DA CARNE EM OPERAÇÃO ESCRITURADA E DECLARADA EM GIM - IMPROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO Nº 021 2020 – AI Nº 1151 2015 – PROC. N° 022101.008901/15-68. N° E DA SILVA AGUIAR EPP – EMBARAÇAMENTO À AÇÃO FISCAL - IMPROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 020 2020 - A.I. Nº 8771.2018 - PROC. N° 879.2018 - BOA VISTA ENERGIA S.A - FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS NAS SAÍDAS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 019 2020 - A.I. Nº 12926.2018 - PROC. N° 120.2019 - BOA VISTA ENERGIA S.A - FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS DECORRENTE DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS - PROCEDENTEPOPULAR

DECISÃO nº 018 2020 - A.I. Nº 13036.2018 - PROC. N° 105.2019 - RICCA COMÉRCIO LTDA EPP - FALTA DE ESCRITURAÇÃO , NO LIVRO FISCAL PRÓPRIO - NULOPOPULAR

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