A Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ disponibilizou no seu site oficial os valores referentes aos repasses de 01 de janeiro até 31 de Dezembro de 2019, tanto do ICMS quanto do IPVA aos municípios do Estado. O Governador Antonio Denarium reafirmou o compromisso de sua gestão em equilibrar as finanças do Estado ao efetuar o repasse, com base na Constituição, para cada município.

O Secretário Adjunto do Tesouro da SEFAZ, Valdeildo Paiva Menezes destacou que as porcentagens distribuídas a cada município, tem como base o valor que geram em impostos de mercadorias e serviços em cada cidade.

Os repasses podem ser acessados de forma atualizada no portal da Sefaz no "Menu" opção "Central de informações" em "Boletim de Transferência" baixando o arquivo em PDF acessando o período em cada mês desejado.

Informações do Portal / Repasse Municipal - EXERCÍCIO - 2019: 

  1. TABELA  - Boletim de Transferência de Arrecadação Estadual -BTA


 

  1. ACESSE: TABELA  - SIAT - Sistema Integrado de Administração Tributária