Dia do Consumidor: SEFAZ-RR alerta sobre importância de exigir a nota fiscal
Nesta quarta-feira, 15 de março, quando é celebrado o Dia Internacional do Consumidor, a SEFAZ-RR (Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima) alerta sobre a importância da população exigir a nota fiscal no ato da compra nos estabelecimentos comerciais.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Manoel Sueide Freitas, a nota fiscal é um direito do consumidor e, ao mesmo tempo, garante que todos os impostos devidos pela empresa estão sendo pagos.
"Uma das maneiras que o Governo tem para controlar o pagamento dos impostos é por meio da emissão da nota fiscal. Quando o consumidor não exige, dá margem para que a empresa sonegue e isso prejudica a arrecadação pelo Estado, o que, consequentemente, traz prejuízos futuros para o próprio consumidor, já que o montante arrecadado é revertido em obras e serviços para a população", alertou o secretário.
Freitas alerta ainda para outros benefícios que a nota fiscal traz para o consumidor, como a segurança e a garantia no caso da compra de um produto vencido ou mesmo com defeito.
“É a nota fiscal que comprova que aquele produto foi comprado em determinado estabelecimento comercial e legitima o consumidor perante uma situação de irregularidade por parte da empresa. Sem a nota fiscal, o consumidor fica impossibilitado de provar a procedência do produto e fica prejudicado”, explica.
O secretário faz um alerta importante também quanto à exigência da nota fiscal do setor alimentício, que engloba bares, restaurantes e aplicativos de delivery, os quais, possuem um volume considerável de valores relacionados à circulação de mercadoria e serviços, mas que a grande maioria das pessoas não tem a cultura de exigir a nota fiscal.
“O setor alimentício possui uma notável representação na arrecadação estadual de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], mas ainda existe muita sonegação exatamente pela falta da exigência da nota fiscal pelos consumidores na hora de realizar o pedido ou pagamento. Isso gera um impacto negativo na arrecadação e, por consequência, nos investimentos em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, afirma Freitas.
Por fim, o secretário destaca que, mais que um direito do consumidor, a exigência da nota fiscal é também um dever do cidadão.
“Quem exige nota fiscal, mostra que tem compromisso com o desenvolvimento da sua cidade, do seu estado, do seu país”, finaliza.
