ICMS do gás de cozinha baixa e secretário nega aumento da alíquota sobre o diesel em Roraima

O secretário estadual da Fazenda de Roraima, Marcos Jorge, negou neste domingo, dia 14, que o Governo do Estado tenha aumentado a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP), conforme noticiado em alguns veículos de imprensa de circulação nacional.

Segundo o secretário, o que houve foi uma interpretação equivocada da pesquisa PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), que é feita a cada 15 dias e publicada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), através da Cotepe (Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).

Ele explica que a pesquisa é feita em todos os estados, como forma de dar o índice a ser cobrado do ICMS, não só nos casos de aumento, mas também quando há redução de preços, para que não seja cobrado imposto a maior.

"É importante destacar que a alíquota do ICMS em Roraima sobre esses dois ítens continua a mesma, sendo que há anos não é alterada. Teve aumentos no mercado? Teve, mas por conta da política de preços da Petrobras, que já deu seis aumentos neste ano e, é claro, se os postos compram o produto mais caro, nas bombas de combustíveis o preço aumenta. Se aumenta, isso se reflete na pesquisa de preços, que até por uma questão de integridade, de transparência e de observância à Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser publicada com regularidade", afirma o secretário.

Marcos Jorge esclareceu ainda que, no caso do gás de cozinha, houve uma redução de 8,0440 para 7,7750 no preço médio do produto em Roraima, na comparação do Ato Cotepe editado em fevereiro com o de março.

"Nós temos aí uma redução do preço médio do gás de cozinha vendido ao consumidor. É importante que se tenha a realidade do mercado para que você possa não só, nos casos em que teve aguma alteração para cima fazer a composição, mas principalmente quando há redução de preço. E reforço, não houve aumento da alíquota de ICMS em Roraima", destaca.

Nota do Comsefaz

Em Nota, o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) também contestou o teor das matérias jornalísticas publicadas em alguns veículos de imprensa, esclarecendo que não houve alteração da alíquota do ICMS sobre combustíveis nos últimos anos na grande maioria dos Estados.

"A variação de preços, conforme têm colocado reiteradamente os governos estaduais, não tem a ver com os tributos, mas sim com a política de preços praticada pela Petrobras, que alinha os preços ao mercado internacional. Os Estados reafirmam sua disposição de debater a política tributária sobre combustíveis, mas defende que isso seja feito sem improvisos, dentro da reforma tributária, que já está próxima de ser apreciada pelo Congresso Nacional", diz a Nota.