SEFAZ RORAIMA - 2007

Categoria: 2007

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DECRETO 7.733-07 ALTERA O REGULAMENTO DE ICMSPOPULAR

DECRETO 7.810-07 ALTERA O ARTIGO 75 DO REGULAMENTOPOPULAR

DECRETO 8.407-07 RATIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO CONVENIOS 102 a 122-07 e os Ajustes 06 a 08-07POPULAR

DECRETO 8.114-07 INCORPORA O CONVENIO ICMS Nº 51-2007POPULAR

DECRETO 8.231-07 Altera o Decreto nº 4.735A-E, de 02.05.02, que dispõe sobre o Vale AlimentaçãoPOPULAR

DECRETO 7.841-07 ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DO GRUPO TAFPOPULAR

DECRETO 7.638-07 Cria o Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte POPULAR

DECRETO 8.580-07 RATIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO CONVENIOS 130 a 150-07 e Ajuste 10 a 14POPULAR

DECRETO 7.860-07 RATIFICAÇÃO E INCORPORAÇÃO CONVENIOS 06 a 43POPULAR

DECRETO 8.504-07 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - ARTS. 73, 100, 289 e Anexo IPOPULAR

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