SEFAZ RORAIMA - 1996

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DECRETO 1.166-96 - Altera o Decreto n.º 1083, de 25.10.95, que Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores POPULAR

DECRETO 1.159-96 - REGULAMENTA A COBRANÇA DAS TAXAS DE EXPEDIENTE, PREVISTA NO ART. 126 DA LEI N.º 059-93POPULAR

DECRETO 1.226-96 - Incorpora à Legislação Tributária do Estado de Roraima os seguintes Convênios ICMS nº s 01-96, de 7.02.96 e 28-96 de 10.04.96POPULAR

DECRETO 1.157-96 - Altera o Anexo Único do Decreto n.º 975, de 13.07.95POPULAR

DECRETO 1.155-96 - Acrescenta item ao inciso II alínea b do artigo 39 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto n.º 711-94POPULAR

DECRETO 1.276-96 - Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado os seguintes ConvêniosPOPULAR

DECRETO 1.392-96 - Altera o Anexo Único do Decreto nº 975 de 13.07.95 POPULAR

DECRETO 1.156-96 - Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado os seguintes ConvêniosPOPULAR

DECRETO 1.447-96 - Ratifica e incorpora à legislação tributária do Estado os seguintes ConvêniosPOPULAR

DECRETO 1.171-96 - Altera os artigos 1º e 2º do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 711-94POPULAR

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