SEFAZ RORAIMA - 1994

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DECRETO 897-94 - Aprova o Regulamento dos Incentivos Fiscais previstos na Lei nº 075, de 12 de julho de 1994 POPULAR

DECRETO 719-94 - Incorpora à Legislação Tributária do Estado os Convênios POPULAR

DECRETO 702-94 - Dá nova redação ao artigo 2º, do Decreto n.º 701-E, de 11.03.94POPULAR

DECRETO 824-94 - Substituição Tributária com produtos farmacêuticos destinados ao uso humanoPOPULAR

DECRETO 823-94 - REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUÍMICA.POPULAR

DECRETO 828-94 - ALTERA O DECRETO N.º 823-E DE 20.09.94 POPULAR

DECRETO 863-94 - ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO ICMS PELO DECRETO Nº 711 DE 05.04.94POPULAR

DECRETO 779-94 - Ratifica e incorpora à Legislação Tributária Estadual os Convênios POPULAR

DECRETO 878-94 - Aprova o Regulamento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Contencioso Administrativo Fiscal POPULAR

DECRETO 798-94 - TRIBUTAÇÃO DOS ESTOQUES DE TINTAS, VERNIZES E OUTRAS MERCADORIAS DA INDÚSTRIA QUIMICAPOPULAR

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