SEFAZ RORAIMA - 2002

Categoria: 2002

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Lei nº 352 de 14.11.02 - Institui o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Roraima - FMTCE-RRPOPULAR

Lei nº 346 de 27.09.02 - Cria o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar POPULAR

Lei nº 345 de 27.09.02 - Fixa o Efetivo da Polícia Militar do Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 334 de 06.06.02 - Institui o Programa Meu Primeiro EmpregoPOPULAR

Lei nº 329 de 17.04.02 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, em favor do Fundo Especial do Poder JudiciárioPOPULAR

Lei nº 357 de 30.12.02 - Fixa os subsídios dos cargos de Governador, Vice-Governador e Secretário de Estado POPULAR

Anexos da Lei nº 341POPULAR

Lei nº 341 de 14.08.02 - Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, para 2002, em favor do DETRAN-RRPOPULAR

Lei nº 350 de 17.10.02 - Altera o Anexo V da Lei Estadual nº 153-96, de 1º de outubro de 1996POPULAR

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ

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