SEFAZ RORAIMA - 1999

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Lei nº 241 de 06.12.99 - Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagensPOPULAR

Lei nº 224 de 30.06.99 - Altera dispositivos da Lei no 053 de 06.12.93 POPULAR

Lei nº 234 de 31.08.99 - Altera dispositivos da Lei n.º 095 de 16.10.95POPULAR

Lei nº 233 de 17.12.99 - Altera dispositivos da Lei no 214, de 27 de agosto de 1998 POPULAR

Lei nº 220 de 12.04.99 - Dispõe sobre o Gabinete Militar da Assembléia Legislativa POPULAR

Lei nº 240 de 06.12.99 - Altera dispositivos da Lei Estadual no 217, de 30 de dezembro de 1998POPULAR

Lei nº 222 de 30.06.99 - Aprova alíquota de ICMS para veículos novosPOPULAR

Lei nº 242 de 30.12.99 - Altera o Art. 6º da Lei no 180, de 25 de setembro de 1997POPULAR

Lei nº 229 de 18.08.99 - Disciplina a transf de recursos financ pelo Estado a Assoc, Sociedades Civis e Fundações declaradas de Utilidade PúblicaPOPULAR

FUNDO DE DESENV DO EST DE RR LEGISLAÇÃOLei_232POPULAR

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