SEFAZ RORAIMA - 1998

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Lei nº 199 de 21.05.98 - Proíbe aos Titulares de Secretarias de Estado o exercício da Presidência e de serem membros dos Conselhos Estaduais POPULAR

Lei nº 192 de 12.03.98 - Torna obrigatória a realização gratuita de exames POPULAR

Lei nº 188 de 13.01.98 - Altera dispositivos da Lei no 059-93, que Instituiu o Sistema Tributário Estadual POPULAR

Lei nº 209 de 16.07.98 - Fixa as políticas de Defesa Animal no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 217 de 30.12.98 - Plano de Cargos e Salários do TCEPOPULAR

Lei nº 213 de 26.08.98 - Dispõe sobre o exercício da função de Conselheiro na Administração Direta e Indireta POPULAR

Lei nº 219 de 30.12.98 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 1999 POPULAR

Lei nº 215 de 11.09.98 - ORIGINALPOPULAR

Lei nº 202 de 09.06.98 - Institui o Fundo Estadual de Aval, fixa diretrizes para o Plano de Desenvolvimento Rural POPULAR

Lei nº 194 de 23.03.98 - Autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimo junto à Corporacion Andina de Fomento - CAF POPULAR

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GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ

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