SEFAZ RORAIMA - 1997

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Lei nº 170 de 14.05.97 - Altera dispositivos constantes dos anexos III e IV da Lei no 154 de 06 de novembro de 1996POPULAR

Lei nº 173 de 19.06.97 - Dispõe sobre proibição a recusa de matrícula aos portadores do vírus HIV no Sistema Estadual de Ensino POPULAR

Lei nº 168 de 28.04.97 - Dispõe sobre a regulamentação da política pesqueira no Estado de Roraima POPULAR

Lei nº 167 de 22.04.97 - Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa para inscrição em concursos públicos estaduais aos doadores de sangue POPULAR

Lei nº 179 de 03.09.97 - Estabelece a obrigatoriedade do desenvolvimento de programas de controle de infecção hospitalarPOPULAR

Lei nº 162 de 02.01.97 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado de Roraima para o Exercício de 1997POPULAR

Lei nº 174 de 30.06.97 - Institui o Plano de Assistência Integral à SaúdePOPULAR

Lei nº 172 de 16.06.97 - Institui o dia de Ação de Graças no Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 183 de 22.12.97 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução da introdução do Hino do Estado e do Brasil, em competições esportivas no EstadoPOPULAR

Lei nº 182 de 17.12.97 - Revoga o inciso V do Art. 2º, dá nova redação ao inciso IV do Art. 4º, todos da Lei 050-93POPULAR

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