SEFAZ RORAIMA - 1994

Categoria: 1994

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Lei nº 062 de 13.01.94 - Autorizar o Poder Executivo a doar prédio a Órgão PúblicoPOPULAR

Lei nº 064 de 09.03.94 - Dispõe sobre a proibição de tráfego de veículos dos Três Poderes do Estado nos finais de semana e feriadosPOPULAR

Lei nº 086 de 30.12.94 - Cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Ministério Público do Estado de RoraimaPOPULAR

Lei nº 074 de 12.07.94 - Dispõe sobre a realização de exames em recém-nascidos para diagnósticos precoces de fenilcetonuria e de hipotiroidismo congênitoPOPULAR

Lei nº 073 de 12.07.94 - Declara de utilidade pública, nos termos das Leis Estaduais nos 031 de 28-92 e 050-.93, Centro de Gaúchas Nova QuerênciaPOPULAR

Lei nº 067 de 05.04.94 - Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a dívida mobiliária do EstadoPOPULAR

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