SEFAZ RORAIMA - 1992

Categoria: 1992

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Lei nº 015 de 25.06.92 - Estabelece vinculação, competências, composição e classificação do Conselho Estadual de Educação de Roraima POPULAR

Lei nº 032 de 31.12.92 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exercício financeiro de 1993POPULAR

Lei nº 034 de 30.12.92 - Dispõe sobre informações de tratamentos desumanos em presídios POPULAR

Lei nº 028 de 23.12.92 - Cria a Gratificação de Estímulo à Produtividade - GEP, para o fisco estadualPOPULAR

Lei nº 020 de 03.11.92 - Proíbe a prática do tabagismo em locais fechados POPULAR

Lei nº 023 de 21.12.92 - Institui o Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Roraima - FUNDERPOPULAR

Lei nº 018 de 05.08.92 - Estabelece as diretrizes para os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estataisPOPULAR

Lei nº 033 de 30.12.92 - Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos POPULAR

Lei nº 021 de 25.11.92 - Cria o Conselho Estadual de Política Agrícola - CEPAGRI POPULAR

Lei nº 031 de 28.12.92 - Dispõe sobre registro, cooperação técnica e financeira às entidades sócio-culturais e de saúde,POPULAR

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SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMA - SEFAZ

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