SEFAZ RORAIMA - 1994

Categoria: 1994

Lei Complementar nº 005 de 11.04.94- Revoga art. 218 da Lei Comp. 003POPULAR

Lei Complementar nº 008 de 30.12.94 - TAFPOPULAR

Lei Complementar nº 007 de 26.08.94 - Código do Meio AmbientPOPULAR

Lei Complementar nº 009 de 30.12.94-Altera a Lei 002POPULAR

Lei Complementar nº 006 de 06.06.94 - Lei Orgânica do TCEPOPULAR

Lei Complementar nº 003 de 07.01.94 - Lei Orgânica do MPPOPULAR

Lei Complementar nº 008 de 1994 atualizada até a Lei Comp nº 270-18 ATUALIZADAPOPULAR

Lei Complementar nº 004 de 22.03.94 - Diretrizes PCS Cargos POPULAR

Lei Complementar nº 010 de 30.12.94 - Regime Jurídico ÚnicoPOPULAR

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