SEFAZ RORAIMA - 2009

Categoria: 2009

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DECRETO 9.692-09 ALTERAÇÃO DO RICMS - ATACADISTA-PICOLÉ-AUTORIZAÇÃO ECFPOPULAR

DECRETO 9.700-09 ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 584 DO RICMSPOPULAR

DECRETO 10.401-09 ALTERA O RICMS - TRIGO ART. 787 - REVOGA O DEC. 4.179-01POPULAR

DECRETO 10.488-09 ALTERA O RICMS - ART. 735 - DAREPOPULAR

DECRETO 9.894-09 ALTERAÇÃO DO RICMS - CRÉDITO ECF E CONSTRUÇÃO CIVIL - GADOPOPULAR

DECRETO 10.551-09 ALTERA O RICMS - Art. 75, § 2, V - REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.578-09POPULAR

DECRETO 10.284-09 Altera o Regulamento do ICMS - art.99 e art. 699POPULAR

DECRETO 10.361-09 ALTERAÇÃO DO RICMS - CRÉDITO ECF E CONSTRUÇÃO CIVIL - ALTERAÇÃO IIPOPULAR

DECRETO 10.685-09 ALTERA O RICMS - ART. 75 E O ART. 276POPULAR

DECRETO 9.928-09 ALTERACAO DO RICMS NF AVULSA GADOPOPULAR

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